O que é o Direito Imobiliário e como ele é aplicado?

O Direito Imobiliário, como campo jurídico, está entrelaçado com a história da civilização. Desde os tempos mais antigos, a posse e a transferência de propriedades têm sido temas vivenciados pela sociedade. Ao longo dos séculos, o Direito Imobiliário evoluiu para abranger uma ampla gama de questões legais relacionadas a imóveis e continua a progredir com o passar dos anos e modernização do setor.

Dentro do âmbito do Direito Imobiliário, diversas áreas são abordadas nas transações e relações que envolvem bens imóveis. Isso inclui questões como compra e venda de imóveis, direitos de vizinhança, locações, regularização fundiária, condomínios, no desenvolvimento de loteamentos e incorporações, entre outros.

Além disso, o Direito Imobiliário também se estende à legislação ambiental, urbanística e tributária, visto que as atividades imobiliárias por vezes têm impactos nessas áreas.

Um exemplo prático e comum na sociedade da aplicação do Direito Imobiliário, são as relações
locatícias, regulamentada pela Lei 8.245 de 1991. Essa relação deve ser firmada mediante contrato, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes, como o valor do aluguel, prazos de vigência, responsabilidades pelas despesas, condições de uso do imóvel, entre outros aspectos. Todas as disposições do Contrato precisam estar expressas de forma clara para que todos possam compreender, evitando discussões e descumprimentos futuros.

O Direito Imobiliário está ligado diretamente com mercado imobiliário, que, nos últimos anos, tem experimentado um notável crescimento impulsionado por diversos fatores. Políticas governamentais favoráveis, como incentivos fiscais e programas de financiamento acessíveis, têm estimulado ainda mais o mercado. Esse crescimento não apenas reflete a confiança dos investidores no setor imobiliário, mas também representa oportunidades significativas para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida em diversas regiões.

Em suma, o direito imobiliário desempenha um papel fundamental na organização e na proteção dos direitos sobre propriedades, garantindo que as transações imobiliárias sejam conduzidas de forma justa e segura. Seja na compra da casa dos sonhos, no desenvolvimento de projetos imobiliários ou na resolução de disputas, a expertise dos profissionais dessa área é essencial para
assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos interesses das partes envolvidas,
promovendo segurança jurídica no mercado imobiliário.

Luis Maciel
Advogado. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e em Direito Civil e
Empresarial pela Damásio Educacional. Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Caruaru/PE. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).