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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral. O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito. Pelas regras … Ler mais
Ministra tomará posse no início de junho A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que … Ler mais
Com a aproximação das eleições, o cenário político se agita, e a linha que separa a pré-campanha eleitoral da propaganda antecipada torna-se tênue e sujeita a interpretações. O embate entre os interesses dos pré-candidatos em promover suas ideias e projetos e as normas que regulam a propaganda eleitoral constitui um tema central no atual contexto … Ler mais
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (9) pela não cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), marcando um momento significativo na política paranaense e nacional. Com um resultado de 5 votos a 2, o TRE-PR rejeitou as acusações de abuso de poder econômico levantadas contra Moro durante a eleição de … Ler mais
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do … Ler mais
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a … Ler mais
A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da … Ler mais
Em evento realizado no final da manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou a Ouvidoria da Mulher, criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política. A unidade, que está ligada à … Ler mais
