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A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é um claro movimento para flexibilizar regras eleitorais em benefício de determinados grupos políticos. Se aprovada, essa medida não apenas permitiria a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também abriria caminho para outros políticos atualmente inelegíveis, … Ler mais
A questão da idade dos governantes vem sendo cada vez mais discutida, com propostas que buscam reequilibrar a política e questionamentos sobre os limites da juventude e da experiência no poder. No Brasil, o deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 35 para 30 anos a … Ler mais
A era digital trouxe novos desafios para o direito eleitoral, especialmente em relação à manifestação do pensamento nas redes sociais. Em períodos eleitorais, a internet e, em particular, as plataformas de mídias sociais, tornaram-se palco de intensos debates políticos, e o Poder Judiciário tem sido frequentemente chamado a intervir nesses casos para assegurar a lisura … Ler mais
Na última quinta-feira (16-05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma importante súmula visando orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e a própria Justiça Eleitoral acerca da fraude à cota de gênero nas eleições. A Súmula 73 estabelece diretrizes claras para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, particularmente o artigo 10, § 3º, da Lei … Ler mais
Com a aproximação das eleições, o cenário político se agita, e a linha que separa a pré-campanha eleitoral da propaganda antecipada torna-se tênue e sujeita a interpretações. O embate entre os interesses dos pré-candidatos em promover suas ideias e projetos e as normas que regulam a propaganda eleitoral constitui um tema central no atual contexto … Ler mais
