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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição … Ler mais
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda ao PL 3887/20, que trata sobre a Reforma Tributária, propondo alteração da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, de forma que reduza a alíquota para o Setor de Serviços e isente a cobrança para todos os medicamentos de uso contínuo e … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás … Ler mais
Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação … Ler mais
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao Tribunal de Contas da União que seja feita uma auditoria para detalhar e apurar a legalidade do reajuste tarifário de 7,46% para consumidores residenciais de Pernambuco. O documento conta com o apoio da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) e foi enviado ao TCU nesta terça-feira (27) … Ler mais
