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A Lei da Anistia, sancionada em 1979, é um dos temas mais relevantes e controversos da história recente do Brasil. Criada no contexto da ditadura militar (1964-1985), seu objetivo foi permitir a reintegração de exilados políticos, a libertação de presos e o restabelecimento de direitos para servidores afastados. No entanto, a amplitude da norma gerou … Ler mais
A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é um claro movimento para flexibilizar regras eleitorais em benefício de determinados grupos políticos. Se aprovada, essa medida não apenas permitiria a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também abriria caminho para outros políticos atualmente inelegíveis, … Ler mais
Nos últimos dias, um tema importante voltou ao debate no Congresso Nacional: a possibilidade de mudança do sistema de governo no Brasil, passando do atual presidencialismo para um modelo semipresidencialista. Esse movimento ganhou força após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar abertura para discutir o tema. Mas o que isso … Ler mais
A questão da idade dos governantes vem sendo cada vez mais discutida, com propostas que buscam reequilibrar a política e questionamentos sobre os limites da juventude e da experiência no poder. No Brasil, o deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 35 para 30 anos a … Ler mais
Com a aproximação das eleições municipais de 2024, é essencial que candidatos e eleitores estejam cientes das regras e restrições impostas aos políticos antes do registro oficial de suas candidaturas. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, ocorrem as convenções partidárias, onde são escolhidos os candidatos que irão disputar os cargos eletivos. … Ler mais
Nesta quarta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Caruaru sediou palestra intitulada “Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em Ano de Eleição”, no Salão Nobre, para os parlamentares e seus assessores. No encontro, foram debatidas questões ligadas à Lei de responsabilidade fiscal bem como a Legislação Eleitoral. A palestra foi realizada pelo contador público Éber … Ler mais
Na última quinta-feira (16-05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma importante súmula visando orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e a própria Justiça Eleitoral acerca da fraude à cota de gênero nas eleições. A Súmula 73 estabelece diretrizes claras para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, particularmente o artigo 10, § 3º, da Lei … Ler mais
Com a aproximação das eleições, o cenário político se agita, e a linha que separa a pré-campanha eleitoral da propaganda antecipada torna-se tênue e sujeita a interpretações. O embate entre os interesses dos pré-candidatos em promover suas ideias e projetos e as normas que regulam a propaganda eleitoral constitui um tema central no atual contexto … Ler mais
