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Coluna Jurídica

Escolhido Novo Ministro do STF, Dr. André Mendonça

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Chegou ao fim a saga para a sabatina e aprovação do novo ministro do STF. Com quase 5 meses de espera, uma verdadeira quebra de braço provocada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, fez com que, o Dr. André Mendonça travasse verdadeira peregrinação entre os grupos políticos até que a CCJ … Ler mais

Caso Falcão do O Rappa: Não paguei a pensão, vou ser preso?

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Recentemente foi divulgado que o cantor Marcelo Falcão, ex-vocalista do O Rappa, teve sua prisão civil decretada em virtude de dívida de pensão alimentícia, o que reacendeu o debate se essa seria uma medida drástica demais, se ela seria possível durante a pandemia, bem como se haveria uma outra forma de resolver essa questão além … Ler mais