Os obstáculos em garantir os direitos na educação e saúde na rede municipal para as mães e filhos autistas foram as principais demandas apresentadas.
Na manhã desta segunda-feira (1°) a Câmara Municipal de Caruaru realizou Audiência Pública para escutar os cuidadores e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa do parlamentar Professor Jorge Quintino (PODE) também contou com a presença de representantes das Secretarias de Educação e Saúde de Caruaru, da Associação Caruaruense pela Pessoa com Deficiência (AMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caruaru, do Mundo Atípico, dos Pais em Ação, do Conselho Tutelar, da Gerência Regional de Ensino (GRE), do Deputado Estadual João de Nadegi, e os vereadores Maurício Caruaru (PODE), Fagner Fernandes (PDT) e Bruno Lambreta (PSDB).
Os responsáveis e portadores do TEA usaram a audiência para relatar os principais problemas encontrados por eles nas áreas da saúde e educação no município. A dificuldade em conseguir consulta com Neurologista para gerar o laudo necessário, comprovar a deficiência e garantir os direitos foi pontuada. Além desta, a falta de atendimentos com o Fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional foram mencionadas.
A coordenadora de Saúde Mental do Município, Gislane Oliveira, relatou a escassez de neurologistas para assistir o município. Porém, informou que a cidade conseguiu ampliar o atendimento, passando de um para quatro profissionais no atendimento público. O membro da OAB especialista em direitos dos autistas, Robson Menezes, sugeriu que para suprir esse déficit, deve existir treinamento dos pediatras e demais profissionais, para que possam emitir o laudo e facilitar o encaminhamento.
No âmbito da educação, a falta de profissionais de apoio e a capacitação da comunidade escolar também foram pontos reivindicados pelos presentes. Sobre este aspecto, a mãe Jéssyka Ellen relatou a delicada situação de um técnico de apoio ficar responsável por duas crianças por vez, o que não é o ideal. “Como ele vai atender as crianças num momento de crise?”, questionou.
Além de cobrar maior atenção para o cumprimento dos direitos das crianças com TEA, os responsáveis mencionaram a necessidade de atendimento para os tutores. “O cuidador do autista tem o mesmo nível de estresse que um soldado na guerra”, comentou Flávio Tavares. A urgência de um apoio psicológico para os pais, e principalmente, para as mães, foi reforçado por todos. No plenário, todas as responsáveis pelos filhos se emocionaram ao falar das dificuldades enfrentadas. Rede de apoio, terapia de mães e clínica social foi uma das soluções apontadas pelo psicanalista Júlio Glécio.
“Precisamos fazer funcionar as leis que já existem no nosso município”, declarou Adilson Luiz. Através dos relatos, a principal problemática atualmente está relacionada à garantia dos direitos conquistados para as pessoas com TEA. A senhora Ergilene Azevedo citou os sete direitos do autista – que incluem matrícula em escola regular, acompanhamento especializado, plano individual especializado (PEI), atividades e avaliações adaptadas, acesso a jogos e atividades recreativas e proibição de cobranças adicionais – para informar que eles existem, mas não estão sendo respeitados a contento.
Durante sua fala, o vereador Fagner Fernandes declarou que a Câmara tem realizado seu papel em aprovar leis e promover debates por meio de audiências, mas é preciso ações efetivas por parte do Poder Executivo.
Na oportunidade, o Deputado Estadual João de Nadegi citou que trabalha para aprovar projetos de lei sobre habitação e assistência social para as famílias com portadores de TEA.
“Momentos como esses são fundamentais para ouvirmos a população e criarmos políticas públicas eficazes”, sintetizou o Professor Jorge Quintino. O Presidente da Casa cobrou a presença de outras instituições estaduais e municipais na audiência. Lambreta concluiu sua fala destacando a importância do momento: “a Casa do Povo estará sempre aberta para vocês”.
