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Proposta está em tramitação no Congresso há mais de três décadas e agora só deverá voltar a ser tratada em 2025 O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país foi retirado da pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (4). A decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido … Ler mais
Empresas que trabalham com nanotecnologia no Brasil serão incentivadas em suas produções. Foi aprovado nesta terça (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto que permite que instituições do País que atuam com essa escala possam aderir ao Simples Nacional. A iniciativa, relatada pelo senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) segue agora … Ler mais
Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos … Ler mais
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei do novo modelo de ensino médio. O texto substitutivo apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha, traz “avanços tanto em relação à proposta que veio da Câmara, quanto ao texto original que veio do Ministério da Educação”, na opinião da senadora pernambucana … Ler mais
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O … Ler mais
Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 … Ler mais
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, … Ler mais
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de … Ler mais
