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A Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e o Controle Judicial do Debate Político nas Eleições

A era digital trouxe novos desafios para o direito eleitoral, especialmente em relação à manifestação do pensamento nas redes sociais. Em períodos eleitorais, a internet e, em particular, as plataformas de mídias sociais, tornaram-se palco de intensos debates políticos, e o Poder Judiciário tem sido frequentemente chamado a intervir nesses casos para assegurar a lisura … Ler mais

Governo Federal propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet … Ler mais