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Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet … Ler mais
Após uma semana de intensas mobilizações, onde a categoria da enfermagem solicita que o Projeto de Lei nº 2564/2020 seja colocado como prioridade, 31 Senadores declararam publicamente o apoio ao projeto e o voto favorável no momento em que houver a votação. A pressão dos profissionais ganhou força após a divulgação de uma carta enviada … Ler mais
Pernambuco é o terceiro estado com a maior concentração de renda do país e sua capital, Recife, é aquela que detém a maior desigualdade em sua população. Os dados aterradores foram divulgados pela Síntese dos Indicadores Sociais 2020, do IBGE, e também revelam o contingente de pernambucanos vivendo abaixo da linha da extrema pobreza: são … Ler mais
A deputada Clarissa Tércio destacou na Reunião Plenária de hoje que apresentou projeto para assegurar as prerrogativas dos deputados a terem acesso e a fiscalizarem em espaços e órgãos públicos estaduais e municipais. Isso se deu por conta das sucessivas tentativas de fiscalização por parte de parlamentares sem êxito. A matéria prevê o acesso dos … Ler mais
A Vereadora Perpétua Dantas vem recebendo demandas da população, que chegam através dos seus canais de comunicação, a Plataforma “Cidadão Participa”, Gabinete Itinerante, redes sociais e Gabinete Popular. Foram apresentados Requerimentos, Indicações e Projeto de Lei. O Projeto de Lei apresentado, dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pelas Leis Federais Maria da Penha, … Ler mais
A ampliação das conquistas femininas no campo político trouxe consigo a materialização de mais uma agressão que tem suas origens atreladas à misoginia: a violência política. As últimas disputas eleitorais têm deixado um danoso saldo para as candidatas em todo o país: em maior ou menor grau, elas têm sido atacadas em sua condição de … Ler mais
Para garantir que crianças na primeira infância não fiquem desamparadas em caso de morte dos pais ou único responsável por causa do coronavírus, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 1120/2021. A proposta torna viúvos ou único representante legal parte dos grupos prioritários na vacinação desde que os demais responsáveis … Ler mais
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em última votação, o Projeto de Lei nº 1687/2020, de autoria da Delegada Gleide Ângelo – que tramita em conjunto com o PL nº 1678/2020. As propostas, que foram unificadas, proíbem o tratamento discriminatório às candidatas gestantes e lactantes, nos concursos públicos de provas ou de provas … Ler mais
