Câmara rejeita PEC que mudava Conselho Nacional do Ministério Público

Resultado impõe uma derrota ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ainda falta ser votado o texto original da PEC, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Votação da PEC colocou em lados opostos representantes do MP e parlamentares Em votação apertada, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20/10), o texto substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães … Ler mais

Bancada do PSB fecha questão contra a PEC da Reforma Administrativa

Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020. Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao … Ler mais

Relator da PEC do Voto Impresso apresenta parecer a favor da matéria na Comissão Geral para Reforma Eleitoral

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou hoje (28) seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois será depositado em uma urna indevassável, sem contato manual do eleitor. A votação da proposta na comissão, no … Ler mais

Silvio Costa Filho apresenta PEC que amplia parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios

Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação … Ler mais

Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de … Ler mais

Regulamentação de imunidade deve se limitar a voz e voto, diz Presidente da Câmara dos Deputados

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da imunidade parlamentar deve limitar-se à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da Constituição. Ele observou que diversos textos vazaram à imprensa tratando de outros artigos e temas referentes à imunidade parlamentar, incluindo … Ler mais

Silvio Costa Filho é contra desvinculação dos investimentos mínimos para Saúde e Educação

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. A PEC Emergencial possibilita … Ler mais

Danilo Cabral critica fim de piso de gastos para saúde e educação

A divulgação do relatório da da PEC Emergencial, nesta segunda-feira (22), causou reação dos parlamentares. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral afirmou que a proposta de extinguir o piso para gastos de saúde e educação vai provocar o subfinanciamento destas áreas. O parlamentar defende que o pagamento do auxílio emergencial não pode … Ler mais