MPPE lança Nota Técnica e promove debate sobre alteração na Lei Maria da Penha que resguarda identidade de mulheres
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na última quinta-feira (5), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Núcleos de Apoio à Vítima (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), o lançamento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024. O documento foi lançado durante o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas … Ler mais
