Multas ambientais podem ser usadas pelo Governo do Estado para compra de vacinas contra a Covid-19
Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê a criação do Programa de Regularização Ambiental e Aquisição de Vacinas (Provac) para custear parte da imunização no Estado. A proposição, de número 1839/2021, entra em pauta após a aprovação de PL no Senado e de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ambas … Ler mais
