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Câmara dos Deputados aprova novas regras para emendas parlamentares após exigência do STF

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que institui novas regras para emendas parlamentares. O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), foi protocolado para seguir as exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas parlamentares são … Ler mais

Governo Federal, STF e Congresso Nacional anunciam consenso sobre regras para liberação de emendas parlamentares

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Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito após reunião de … Ler mais

Lula sanciona orçamento 2024 e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União … Ler mais

Emendas parlamentares de Tony Gel vão beneficiar Vertente do Lério e Frei Miguelinho com obras de abastecimento de água

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Mais dois municípios no Agreste serão beneficiados com obras de abastecimento de água, através de emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Tony Gel (MDB). O parlamentar destinou em emendas R$ 100 mil para a cidade de Vertente do Lério e R$ 100 mil para a cidade de Frei Miguelinho. Com isso, a Compesa entrará com … Ler mais

Silvio Costa Filho anuncia R$ 1 milhão para compra de vacinas

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O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, neste sábado (13), a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para os municípios combaterem a Covid-19. Os recursos serão utilizados para a aquisição de vacinas que vão imunizar a população. “Desde o início da pandemia, estamos trabalhando muito para ajudar a combater o coronavírus. Recentemente, … Ler mais