Projeto de Lei do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha, é aprovado na Comissão da Mulher
O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca … Ler mais