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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), que trata do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta quarta-feira (22). A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 … Ler mais
Aliado do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, o deputado federal André Ferreira participou nesta segunda-feira (20) da inauguração do Centro de Educação Infantil Professora Sueli Mesquita e destacou o trabalho do gestor no comando do município. O equipamento conta com oito salas de aula, duas salas de berçário, duas turmas de … Ler mais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para civis de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), celebrou o avanço da proposta, que tramita no Congresso Nacional, e destaca que o PL … Ler mais
O Governo Federal inseriu guardas municipais no Habite Seguro, um programa de moradia para profissionais de segurança pública que possibilitará o financiamento de até 100% da casa própria. O anúncio foi celebrado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que fez a solicitação da inclusão dos profissionais (Ofício 54/2021) ao presidente da República, Jair Bolsonaro. … Ler mais
Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020. Segundo o líder da legenda, Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao … Ler mais
