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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma … Ler mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nesta segunda-feira (9). Junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro também entrega nesta manhã uma medida provisória que vai criar um programa para substituiu o Bolsa Família. Os dois textos estão … Ler mais
“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta apresentada para reformular a Lei da Improbidade Administrativa, que regula a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de entrar em vigor. Na Câmara, a aprovação foi por … Ler mais
As Vacinas do Agreste Apesar da semana ser marcada pelo anúncio da diminuição das medidas restritivas no Agreste de Pernambuco, onde as feiras do Polo de Confecções, comércio e centros de compras poderão abrir, ainda com algumas limitações. O que predominou no debate dos atores políticos foi a distribuição das vacinas para essa região que … Ler mais
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, com desempate do relator. O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado hoje (8) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação de uma reforma tributária possível, de modo que seja aprovada ainda neste ano, para que as mudanças já possam valer para 2022. Segundo Lira, as mudanças na legislação tributária têm como foco garantir a segurança jurídica para aumentar os investimentos no País, além … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado. “A mudança na pena é necessária até … Ler mais
