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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos … Ler mais

MPPE promove em Caruaru debate sobre o abuso sexual na infância

“Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas” é o tema do seminário presencial que a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) promove no dia 22 de maio, em Caruaru. Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o evento tem como objetivo promover um espaço de diálogo intersetorial acerca da problemática … Ler mais