O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 1106/2020 do deputado André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. A medida reduz em até 65% as contas de luz. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
André Ferreira lembra que atualmente é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.
Por isso, ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que ele chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“Essa proposta surgiu de uma necessidade de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudicada pela pandemia do coronavírus. Esse projeto vai desburocratizar o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado, acrescentado que a proposta alcança mais de 13 milhões de lares de todo o Brasil.
O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.
Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, na época apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não haviam solicitado. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.
“Muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto corrige essa distorção. E a proposta vai além desse período de crise. Será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.
