Agora é lei. Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inclusão das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.
O deputado comemorou o fato de o projeto entrar em vigor em um tempo recorde de tramitação. Isso porque a proposta reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem, e sequer sabia. André Ferreira lembra que era preciso que as pessoas solicitassem a inclusão dos seus nomes às operadoras de energia, um processo burocrático que fazia com que muitas famílias não utilizassem o benefício por desconhecimento. Ele acrescenta que essa conquista fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.
Ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que o benefício chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
“Estou muito feliz por esse projeto agora ser lei. Estamos num momento difícil no País, inclusive com crise de abastecimento que prejudica o fornecimento de energia. Essa proposta surgiu de uma necessidade real de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudica pela pandemia do coronavírus. Esse projeto desburocratiza o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado.
O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.
Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias tinham direito ao benefício na cidade. No entanto, apenas 82.521 (70%) usufruíam do direito. Do total, 34.815, ou seja, 30%, não solicitaram o benefício. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.
“Muitas famílias nem sabiam que tinham esse direito. Então esse projeto veio para corrigir essa distorção absurda. A proposta, inclusive, vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.
