Na sessão da última quinta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Caruaru, a vereadora Perpétua Dantas apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Caruaru.
O Projeto prevê instituir o Sistema Censo Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também mapear e cadastro dos perfis com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.
O Cadastro será realizado com cruzamento dos dados existentes das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da cidade. Com isso, haverá a possibilidade de diagnosticar qualitativamente e quantitativamente as pessoas com deficiência no município pois torna-se mais preciso para traçar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e a elas promover o direcionamento de políticas públicas específicas. Podendo ainda, propiciar um planejamento eficaz dessas políticas públicas e resgatar a cidadania e a dignidade da pessoa com deficiência que é, muitas vezes tratada com cidadania de segunda categoria.
A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir o sentimento de igualdade plena através de políticas de inclusão social.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos poderá estabelecer as diretrizes para a operacionalização podendo ainda estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado obedecendo a legislação vigente.
