A Prefeitura de Bezerros, através das Secretarias de Educação e da Fazenda, apresentou, na última quarta-feira (09), durante uma audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O rateio dos recursos do Fundeb foi o principal ponto da audiência, que contou com as presenças das secretárias Tarciana Nápoles e Marília Motta, além do controlador municipal, José Wagner.
O rateio (divisão) dos recursos foi determinado pela Lei Nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, a qual diz que, pelo menos, 70% dos recursos recebidos pelo ente federativo (neste caso, o município) deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em exercício. Quando o município não atinge o percentual, a diferença deve ser dividida (rateada) entre os profissionais.
Em 2021, Bezerros atingiu mais de 77% de recursos gastos com o pagamento dos trabalhadores da educação básica como professores, diretores, pedagogos, profissionais de apoio técnico, entre outros. Inclusive, desde janeiro do ano passado, o município vem pagando todos os salários em dia, durante todos os meses, prezando pela responsabilidade, compromisso e transparência com o dinheiro público e respeito aos servidores municipais.
Outro ponto importante, esclarecido na audiência pública, foi em relação a quantidade de contratações na educação, em 2021, devidamente comprovada pela necessidade do município, visto um ano atípico, ocasionado pela pandemia da Covid-19, e o qual exigiu profissionais para o ensino remoto e cuidado com os espaços pedagógicos.
Por fim, vale lembrar que todas as informações prestadas pelo município, durante a audiência pública, constam no Portal da Transparência e estão à disposição dos órgãos reguladores.
FOTO: Moyra Ferreira.
