O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou à CPI da Pandemia um manifesto em que rechaça as tentativas de criminalização do presidente Jair Bolsonaro no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Fernando Bezerra, os excessos e radicalizações que marcaram os trabalhos da CPI “frustram” a oportunidade de aperfeiçoar as ações de enfrentamento de futuras emergências de saúde pelo governo brasileiro.
“Um ato político não pode ensejar a criminalização de um presidente da República de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser utilizado como instrumento da política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, afirmou Fernando Bezerra.
Segundo o líder, a CPI se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores. “Tanto no ordenamento jurídico interno, como no âmbito internacional, qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao presidente da República extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal. Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente.”
Fernando Bezerra descartou a caracterização do crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente. “Não se sustenta, pois não houve promessa de cura ou de solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento”, afirmou. “Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população”, acrescentou.
Ainda de acordo com o líder do governo, o colapso no fornecimento de oxigênio ocorrido em Manaus mostrou-se um episódio de força maior, em face de uma cepa mais forte e contagiosa, que resultou numa acentuada demanda por oxigênio. Sobre a aquisição de vacinas da Pfizer, Fernando Bezerra destacou que não se pode falar em demora ou omissão do presidente.
“A história de negociação do contrato de compra e venda entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica americana foi longa, por vezes difícil, mas nunca uma história de não negociação. A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação, dado que as condições propostas pelo fornecedor eram totalmente incompatíveis com a legislação que disciplina as licitações e contratações pública”, explicou.
