O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, reforçou o posicionamento da seccional contrária ao fechamento da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça (TJPE), durante uma audiência pública on-line realizada, nesta quarta-feira (30/6), pela Câmara de Vereadores da cidade. Bruno Baptista afirmou que a decisão do tribunal de encerrar a Câmara é um “retrocesso”, é contrária aos interesses dos cidadãos e rebateu o argumento levantado pelo Judiciário de escassez de recursos como justificativa para seu fechamento.
“A OAB Pernambuco vem, e não é de hoje, mostrando efetivamente uma inversão de valores que vem acontecendo, infelizmente, no nosso Judiciário pernambucano. São duas as razões fundamentais que o tribunal vem levando para a proposta de fechamento da Câmara Regional de Caruaru. A primeira é com relação à austeridade, á questão orçamentária. Mas é preciso lembrar que, recentemente, o Tribunal de Justiça, além de aumentar as custas em valores em valores estratosféricos, aumentou o auxílio-alimentação dos magistrados (…), houve também a proposta de reajuste da gratificação por acúmulo de comarca. E, por outro lado, se fecha 43 comarcas (…) O que está havendo é uma inversão de prioridades”, afirmou o presidente.
“E um outro fundamento que vendo utilizado pelo presidente do tribunal (…) é que a Corte Suprema do Estado deve ser sediada na capital. Ora, Caruaru hoje é uma capital. Não podemos nos limitar à visão do litoral. Muito pelo contrário. Deveria ter Câmaras em Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, para tornar esse serviço essencial mais próximo do cidadão”, concluiu.
Neste ponto, o presidente da OAB-PE comparou a descentralização dos serviços do Judiciário com a área de saúde, onde são instalados hospitais regionais para levar o serviço para mais próximo dos cidadãos e desafogar os hospitais da capital.
Os presidentes da subseção Caruaru, Fernando Júnior, e da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins, também participaram da audiência e reforçaram o posicionamento do sistema OAB-PE contrário à medida. Tanto Fernando Júnior como Fernando Ribeiro Lins ressaltaram a importância das Câmaras Regionais para aproximação do Judiciário com o cidadão e que o projeto deveria ser ampliado e levado a outras cidades polos do interior.
A audiência pública foi organizada pela Câmara de Vereadores a pedido da OAB Caruaru e transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. Participaram do evento a prefeita da cidade, Raquel Lyra, vereadores do município, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, deputados federais e estaduais que representam a região. Houve um compromisso de todos para uma atuação interinstitucional pela manutenção da Câmara Regional de Caruaru.
Fonte: OAB-PE
