Decreto foi publicado nesta sexta-feira (19.08) no Diário Oficial do Estado
O Governo de Pernambuco desapropriou o Engenho Roncadorzinho, localizado no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado, área que enfrenta conflitos agrários há cerca de 20 anos. A medida atende a uma reivindicação dos trabalhadores rurais e irá beneficiar 400 pessoas. O decreto que trata da iniciativa foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19.08).
A ação se dará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O imóvel destina-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, a cargo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), e à regularização fundiária sustentável em favor das 77 famílias que moram nesse terreno, com cerca de 690 hectares.
Ainda em fevereiro deste ano, o governador Paulo Câmara havia determinado a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). No mês seguinte, foi estabelecida a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), para contribuir com medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, garantindo o direito à terra e à efetivação de sua função social.
“Essa ação que foi anunciada ainda nesta semana aos membros da Comissão é fruto do acompanhamento da situação dessas famílias pelo Governo de Pernambuco. Tivemos a possibilidade de discutir essas questões tão significativas, ouvimos atentamente as demandas dos representantes e colocamos claramente todos os esforços que estão sendo feitos no âmbito das instituições públicas para trazer avanços como esse”, assegurou Paulo Câmara.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
