O deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, afirmou que irá atuar para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 3.477/2020, que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos e professores das redes públicas do país. Nesta sexta-feira (19), foi publicado despacho do presidente Jair Bolsonaro vetando integralmente a proposta.
“Isso demonstra a total falta de sensibilidade do atual governo federal para a educação. Todos sabemos que esse foi um dos setores mais afetados pela pandemia, inclusive com o fechamento de escolas. O Ministério da Educação foi ausente ao longo do ano passado, restando aos estados e municípios adotarem medidas isoladamente. Infelizmente, vemos que essa ausência será mantida neste ano”, critica Danilo Cabral, um dos autores do projeto. Ele lembrou que a Constituição assegura acesso à educação de forma igual para todos.
Danilo Cabral destaca que há, no Brasil, uma profunda desigualdade no acesso às ferramentas de tecnologia na educação. Os dados do Censo da Educação Básica apontam que 38% das escolas do ensino fundamental não têm internet. No Ensino Médio, mais de 90% das escolas têm acesso à internet, no entanto, 35% não têm ferramentas de ensino e aprendizagem. “Se as escolas ainda não têm infraestrutura adequada, imagine os alunos. No Brasil, na classe D, apenas 40% dos domicílios têm acesso à internet”, frisa, citando números da pesquisa TIC-Domicílios, divulgada em 2019.
Pelo projeto, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio.
A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
