O conteúdo pode mudar sua opinião
Já não é novidade que diversos procedimentos antes exclusivamente judiciais vêm sendo possível serem realizados nas Serventias Notariais — os Cartórios. Esse movimento crescente de extrajudicialização tem como principal objetivo desafogar o Poder Judiciário e proporcionar soluções mais céleres, em contraste com a morosidade judicial, que dificilmente conclui um processo em menos de dois anos. … Ler mais
A Lei da Anistia, sancionada em 1979, é um dos temas mais relevantes e controversos da história recente do Brasil. Criada no contexto da ditadura militar (1964-1985), seu objetivo foi permitir a reintegração de exilados políticos, a libertação de presos e o restabelecimento de direitos para servidores afastados. No entanto, a amplitude da norma gerou … Ler mais
A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é um claro movimento para flexibilizar regras eleitorais em benefício de determinados grupos políticos. Se aprovada, essa medida não apenas permitiria a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também abriria caminho para outros políticos atualmente inelegíveis, … Ler mais
Nos últimos dias, um tema importante voltou ao debate no Congresso Nacional: a possibilidade de mudança do sistema de governo no Brasil, passando do atual presidencialismo para um modelo semipresidencialista. Esse movimento ganhou força após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar abertura para discutir o tema. Mas o que isso … Ler mais
A questão da idade dos governantes vem sendo cada vez mais discutida, com propostas que buscam reequilibrar a política e questionamentos sobre os limites da juventude e da experiência no poder. No Brasil, o deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 35 para 30 anos a … Ler mais
A compra de um imóvel é um sonho para muitas pessoas e pode ser realizada de várias maneiras, sendo a mais comum a aquisição direta com o proprietário. Nesse caso, o comprador paga ao vendedor, que transfere a propriedade do imóvel. Além do valor do imóvel, é necessário considerar outros gastos, como impostos, taxas e … Ler mais
A era digital trouxe novos desafios para o direito eleitoral, especialmente em relação à manifestação do pensamento nas redes sociais. Em períodos eleitorais, a internet e, em particular, as plataformas de mídias sociais, tornaram-se palco de intensos debates políticos, e o Poder Judiciário tem sido frequentemente chamado a intervir nesses casos para assegurar a lisura … Ler mais
Recentemente, houve uma disseminação de informações equivocadas em alguns veículos de comunicação acerca do uso de paródias em jingles eleitorais. É essencial esclarecer que a paródia para fins de campanha eleitoral não está proibida. A Resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não veda o uso de paródias, mas regula a possibilidade de o autor … Ler mais
