Mudança tem como intuito frear aumento nos preços dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A sanção foi publicada, sem nenhum veto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira (11/3).
A proposta tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (10/3), mesmo dia que a Petrobras anunciou um reajuste de 18,8% no preço da gasolina e 24,9% no diesel.
O projeto tem como intuito impedir mais aumentos no preço dos combustíveis. A lei cria um valor único de imposto cobrado por litro de combustível em vez de por percentual do valor do combustível, o que impediria que o imposto aumente sempre que houver um reajuste no preço dos combustíveis. A mudança vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás liquefeito de gás natural e querosene de aviação.
Fonte: Correio Braziliense
