A implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Alto do Moura, em Caruaru (Agreste), avançou na Alepe. Nesta quarta (3), as Comissões de Finanças e de Negócios Municipais aprovaram uma autorização para que o Governo do Estado desaproprie algumas áreas a fim de viabilizar a construção das estações elevatória e de tratamento de esgoto. A solicitação do Poder Executivo está contida no Projeto de Lei (PL) nº 1820/2020.
Segundo a proposta, as despesas deverão ser financiadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que poderá promover a desapropriação dos imóveis de forma amigável ou judicial. No colegiado de Finanças, a matéria foi relatada pelo deputado José Queiroz (PDT). “Caruaru vai ganhar com essa iniciativa. Desde já, agradecemos”, afirmou. No encontro, o grupo parlamentar presidido pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) acatou outras duas proposições e distribuiu mais dez para relatoria.
Já na Comissão de Negócios Municipais, Lessa foi o responsável pelo parecer do PL 1820. “O Governo do Estado tem se esforçado para melhorar a qualidade de vida no município. Investir no esgotamento sanitário é importante e necessário”, frisou o relator.
Esse colegiado ainda deu o aval a mais dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ambos para realizar o tombamento de regiões de valor histórico: o núcleo urbano de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por meio do PL nº 1773/2021; e o Povoado de Vila Velha, na Ilha de Itamaracá (Região Metropolitana do Recife), previsto no PL nº 1774/2021. A presidente da Comissão, deputada Simone Santana (PSB), distribuiu cinco proposições para análise.
Fonte: Alepe
Foto: Compesa
