O projeto de lei N. 2.847/2021, que tramitou em caráter de urgência na Casa Legislativa, foi aprovado por unanimidade nas duas votações em plenário, que aconteceram na tarde da última terça-feira (14). A ampliação da rede de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência, com a criação das novas Delegacias da Mulher nos municípios de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Palmares (Mata Sul) e Olinda (Região Metropolitana), foi fruto de um intenso trabalho de articulação política da deputada Delegada Gleide Ângelo.
Foram inúmeras reuniões com o Governador Paulo Câmara, os secretários de Governo Humberto Freire, de Defesa Social, e Ana Elisa Sobreira, da Mulher, além dos gestores dos municípios contemplados, Professor Lupércio, em Olinda, Júnior de Beto, em Palmares, e Wellington da LW, em Arcoverde. A escolha das cidades se deu a partir de critérios como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, casos de feminicídio e de estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas.
A Delegada também trabalhou para que os gestores municipais reformassem e reestruturassem os prédios que vão abrigar as novas unidades – inclusive junto à cidade de Salgueiro, no Sertão Central, cuja especializada havia sido criada desde 2008, por meio da lei Nº 13.457, mas só agora terá a unidade implantada. “Há mais de uma década que o Estado não fazia tamanho incremento na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Enquanto isso, os números de denúncias, boletins de ocorrências e casos de feminicídios não pararam de crescer. Como uma mulher pode se sentir segura diante de um cenário como esses?”, questiona a parlamentar.
Atualmente, a Polícia Civil de Pernambuco conta com 11 delegacias especializadas de proteção às mulheres. “Nosso trabalho não para por aí. Vamos seguir em frente para que haja uma especializada em cada região do estado. As mulheres precisam saber que não estão sozinhas”, explica a deputada — que também conseguiu o compromisso, junto ao secretário de Defesa Social, Humberto Freire, para a criação de Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher dentro das delegacias distritais das cidades ainda não contempladas pelas especializadas. O atendimento será formado por uma equipe técnica multidisciplinar e especializada no atendimento específico às mulheres vítimas de violência.
