Escolhido Novo Ministro do STF, Dr. André Mendonça

Chegou ao fim a saga para a sabatina e aprovação do novo ministro do STF. Com quase 5 meses de espera, uma verdadeira quebra de braço provocada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, fez com que, o Dr. André Mendonça travasse verdadeira peregrinação entre os grupos políticos até que a CCJ pautasse a sabatina do indicado pelo Presidente Bolsonaro para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro da corte Marco Aurélio Melo.

Alguns apontam que toda a demora para a sabatina seria decorrente de um camuflado preconceito com a profissão de fé do indicado, tendo em vista que, ao contrário de muitos, André nunca ocultou ou escondeu sua religião (evangélico). Outros conjecturam que o jogo político para tentar emplacar outro nome do STF fez com que tudo fosse muito mais demorado. E ainda existem rumores de que o travamento para a sabatina ocorrer seria decorrente de pressões políticas para tentar barrar investigações contra personagens de peso nesse jogo, os quais não gostariam de ver André ministro.

Acontece que, a sabatina do Senado (questionamentos) ocorreu no último dia 01/12/2021, com relatório favorável à indicação e ao notório saber jurídico do indicado, e posteriormente, no mesmo dia o plenário do Senado, por 47 votos a favor (seis além do necessário) e 32 votos contrários, aprovou o nome de André Mendonça, que agora tomará posse como novo ministro do STF, onde permanecerá como ministro no máximo por mais 25 anos, integrando assim a mais alta corte do judiciário brasileiro.

O Ministro André Mendonça, de 49 anos, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, Mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade, bem como Doutor em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca na Espanha, é um jurista de carreira construída na administração pública, tendo incialmente atuado como Advogado da Petrobrás, e em 2000 ingressou na carreira de Procurador Federal (AGU), onde atuou entre tanto cargos como diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, assistente especial da Controladoria-Geral da União, destaque com a conquista da categoria especial do Prêmio Innovare 2011 que reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU, chegando mais recentemente a ocupar os cargos de Advogado Geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Historicamente, as sabatinas do Senado são tranquilas para os indicados, mas em virtude do cenário político atual, toda a qualificação técnica e bom trânsito de André Mendonça ficaram colocados em segundo plano, dando-se mais visibilidade ao fato do agora ministro do STF ser formado em teologia pela South American Theological Colleg e também ser Pastor Evangélico, levantando-se questionamento quanto à possibilidade de tal perfil vir a ocupar um cargo de maior expressão na corte constitucional brasileira.

Claramente, nunca a crença dos ocupantes do STF foi colocada como ponto de ponderação para a escolha dos ministros, ocorre que, estranhamente, para alguns críticos, as pessoas com notoriedade pública deveriam omitir quem são em sua totalidade, e esconder suas compreensões ideológicas e de vida para chegar e determinados postos, tudo para assegurarem um utópico perfil de neutralidade daqueles que julgam, como se as pessoas pudessem ser livres de pré-compreensões e pudessem a todo instante serem divididas ao meio entre razão pura e sensibilidade quanto ao que se julga.

Não farei aqui nenhuma análise de visões hermenêuticas/interpretação da decisão do julgador, mas a aprovação de André Mendonça, pautada em uma sabatina exemplar por quem pretenda ocupar uma vaga no STF, revela sim uma tendência de muitos querem desenhar que perfil religioso poderia ou não ocupar a suprema corte, qual seria o padrão de neutralidade para ser ministro, até que ponto as compreensões diferentes de mundo são empecilho para um julgamento profissional e de honestidade daquele que julgará as questões constitucionais do país de forma colegiada?

Do ponto de vista de currículo e de critérios objetivos, tenho a melhor expectativa possível quanto à atuação do novo ministro, já do ponto de vista da realidade de julgamentos do STF, espero que o nome aprovado se distancie do viés autoritário e ativista de algumas decisões do STF, e de fato tenha no interesse público e principalmente na Constituição, o seu parâmetro de decisão.

De toda forma, vejo a aprovação de André Mendonça como salutar ao equilíbrio da corte constitucional, trazendo maior pluralidade de visões jurídicas compatível com a diversidade do povo brasileiro, revelando que, é possível sim ter sua crença, não se esconder daqueles que preferem camuflar seus preconceitos com falsas neutralidades, esperando-se do novo ministro que, independente de sua crença ou não, venha a atuar com ética, seriedade e profissionalismo.

Caio Sousa
Advogado, Professor Universitário, Mestre em Ciências Jurídico Políticas com Especialidade em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Secretário Geral da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogado de Pernambuco.