Durante Sessão Ordinária Virtual realizada nessa quinta-feira (28), o vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou um Anteprojeto de Lei voltado para o meio ambiente. Na proposta, o parlamentar solicita ao Poder Executivo de Caruaru que toda vegetação declarada como preservação necessária, neste caso, árvores centenárias que não apresentem riscos à população, sejam denominadas de Patrimônio Municipal Natural Vivo.
O anteprojeto também propõe que a vegetação seja imune de cortes, por sua localização, raridade, beleza, representatividade de bioma, cultural ou religiosa, ou pela condição de porta semente.
De acordo com o parlamentar, ficaria a cargo do município, preservar e fiscalizar, com aplicação de multa, a vegetação tombada: “É preciso preservar essas árvores centenárias, por seu valor histórico para a cidade. Por meio dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, o município assumiria o compromisso de manter essa vegetação e apresentar laudo técnico, quando necessário, para preservação ou remoção e replantio”.
O documento foi protocolado e encaminhado para análise da Prefeita Raquel Lyra, para que depois seja devolvido à Casa Legislativa como Projeto de Lei para aprovação.
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