O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União o edital com as primeiras informações sobre a edição 2021 do Exame Nacional Ensino Médio (Enem), mas não disponibilizou as datas em que as provas serão feitas. Em virtude dessa falta de transparência por parte do Ministério da Educação, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) requereu ao ministro Milton Ribeiro informação sobre a data oficial da aplicação do Enem 2021.
“Queremos saber do ministro os dias exatos da realização do Enem. É uma preocupação de milhares de estudantes brasileiros, que não podem ficar sem essa resposta”, justificou o parlamentar. Na semana passada, o ministro Milton Ribeiro chegou a informar que os testes ocorrerão em “outubro ou novembro”. No entanto, a Portaria 196, de 10 de maio deste ano, fixa as metas institucionais globais do Inep para o ciclo 2021, mas não incluiu a aplicação do Enem.
Já outras avaliações realizadas em 2021 pelo mesmo instituto aparecem na Portaria, tais como: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e o Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Despachos internos do Inep demonstram que a data de realização da edição 2021 do Enem foi definida para os dias 16 e 23 de janeiro de 2022.
O parlamentar entende que a data de realização do Enem não é somente uma mera informação sobre o processo seletivo. “O Enem envolve programação financeira e educacional tanto dos alunos quanto das escolas”, destacou. “Também é necessário considerar as expectativas e as emoções experimentadas pelos estudantes ao longo do ano de preparação para o Exame. Estamos lidando com pessoas, cujas vidas dependem do resultado dessas provas”, complementou.
O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime.
