Buscando reforçar os direitos da população LGBT, a deputada estadual Laura Gomes (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o Projeto de Lei nº 002239/2021, que prevê penalidades às manifestações descriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão pernambucano por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero. “A luta se fortalece neste dia Internacional de combate à LGBTfobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do Governo do Estado de Pernambuco, visando garantir direitos e o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou Laura Gomes.
A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, quando assegurou avanços significativos no estado, como a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco. “As agressões, o desrespeito e os assassinatos da população LGBT faz parte da triste realidade do nosso País, que segue como o que mais mata pessoas diversas no mundo, por isso continuo nesta luta”, afirmou ela que também destacou a importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB Gilberto Nogueira (Gil do Vigor), por dirigentes do Sport Clube do Recife, na semana passada.
Segundo o Projeto de Lei, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas descriminatórias dentro desta Lei, pode estar sujeito a sanções como advertência, multa, suspensão de alvará ou cassação do mesmo.
LUTA HISTÓRICA- O dia 17 de maio representa um marco para a população LGBT, pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID).
