Entre requerimentos e projetos de lei, o vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou mais três propostas que beneficiam a causa animal no município. Durante Sessão Plenária Virtual na Câmara, o parlamentar solicitou por meio do PL nº 8924/21 que seja criada a semana de conscientização “diga não à venda de animais”.
“A nossa intenção é ampliar o debate sobre a causa ao longo da semana de conscientização e termos campanhas que incentivem a adoção e não a comercialização dos animais na nossa cidade”, explicou Fagner.
O vereador também propôs (PL n°1696/21) que casas de ração e estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, sejam fiscalizados com o objetivo de coibir a venda de veneno, popularmente conhecido como chumbinho. “Solicitamos por meio desse projeto, que o Procon municipal fiscalize essas casas de vendas de produtos para animais. A nossa ideia é contribuir para a diminuição de casos de envenenamentos na cidade”, pontuou.
Além disso, Fagner solicitou por meio do requerimento nº 1697/21 que seja cumprida no município a Lei n°16734/2019, artigo 2º inciso VIII, que proíbe a comercialização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas em animais.
As propostas foram encaminhadas para votação no plenário.