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PL 2564/20 dos Enfermeiros e a carta dos Empresários enviada ao Senado

Em uma luta histórica, os profissionais da enfermagem buscam a aprovação do piso salarial nacional para a categoria e regulamentação de uma carga horária máxima semanal.

A pandemia trouxe visibilidade sobre a atuação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que de forma heroica, vem atuando nas unidades de saúde com as mínimas condições. São fragilidades que variam desde a insumos para os atendimentos serem prestados, até salários compatíveis com a complexidade das funções desempenhadas.

Um dos grandes entraves é que o PL 2564/20 onde se estabelece o piso salarial nacional, seja colocado em votação. Essa semana uma denúncia tem circulado o país, sobre uma carta de empresários do setor médico-hospitalar, que teria sido enviada ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando que o Projeto de Lei não fosse colocado em votação. A justificativa seria a impossibilidade da rede privada efetuar os pagamentos, caso o piso seja estabelecido.

O que claramente enxergamos é o corporativismo existente na saúde, onde lucrar com os serviços prestados pela maior categoria do país (ficando abaixo somente das dos metalúrgicos), é uma condição cômoda, que torna as grandes empresas do setor cada vez mais bilionárias. Destaco que uma das empresas que assina a carta recentemente foi eleita pela Forbes como uma das que mais lucrou no último ano, tendo um faturamento de R$ 8,24 bilhões.

A representatividade política que os grandes empresários têm e as pressões feitas ao Senado para não dar andamento, tem levado ao trabalho escravo milhares de profissionais que atuam na saúde. A população precisa despertar para essa situação, pois a mesma também sofre os frutos disso diretamente, quando busca os atendimentos. É preciso uma verdadeira campanha de conscientização, para que todos: usuários do sistema de saúde e profissionais atuantes, pressionem os governantes a regulamentar a profissão!

A sociedade ainda não conhece as atribuições dos enfermeiros generalistas e especialistas. Culturalmente, o nosso país compreende que a enfermagem é uma profissão complementar e/ou assistencial a medicina. Mas, a profissão não corresponde a essa ideia, e tão pouco opera abaixo de uma hierarquia profissional.

O enfermeiro é um profissional liberal, que tem como base a ciência do cuidado. Atuando desde a atenção primária (nas unidades básicas de saúde) até a alta complexidade, a exemplo dos centros especializados em Neurointensivismo. Além de, por ser um profissional liberal, muitos tem atuado de forma empreendedora, abrindo seus consultórios e clínicas, nas mais variadas áreas de especializações.

Os enfermeiros já demonstraram ao longo dos anos e principalmente nesse momento que vivemos, a sua essencialidade. Que aqueles detentores do poder sejam sensibilizados a destravar esse desrespeito, e pensar no coletivo. Para isso foram eleitos!

Essa foi a Coluna Saúde de hoje.
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