Em 3 de janeiro de 2012 foi instituída a nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O texto apresentou diretrizes e orientações para que os municípios planejem o futuro do deslocamento urbano de seus cidadãos, além de garantir o melhor funcionamento de seus serviços, infraestrutura e desenvolvimento, caminhando juntos para uma cidade melhor. Nessa lei, as cidades acima de 20 mil habitantes têm por obrigação fazer seu plano diretor ou a sua revisão, juntamente com o plano de mobilidade urbana.
Nove anos se passaram e poucas cidades no Brasil avançaram com a elaboração desse Plano. Algumas “pegaram carona” nas prorrogações da aplicação das leis e outras não avançaram por falta de recursos ou até mesmo de técnicos que pudessem iniciar o processo.
Com a publicação da Lei 14.000/20 os municípios ganharam mais um “fôlego” para elaboração dos planos, ficando da seguinte forma:
I – até 12 de abril de 2022, para Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes; (Ex.: Caruaru)
II – até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.
Aprofundando: mobilidade e planejamento caminhando juntos.
Mobilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano de um município. Assim, a mobilidade urbana adequada é obtida por meio de políticas de transporte e circulação, que visam à melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.
A palavra mobilidade significa “facilidade para se mover”; a palavra urbano tem origem no latim “urbanos” e significa “pertencente à cidade”; e sustentável é aquilo “que se pode sustentar, mantendo-se constante ou estável por um longo período”.
A falta de infraestrutura de uma cidade interfere diretamente na vida das pessoas, seja nas calçadas ou vias, e prejudica o bom funcionamento dos serviços da cidade como comércio, indústria, saúde, estudo e lazer. Enfim, interfere na qualidade de vida.
É importante que se garanta a continuidade do que foi planejado, mesmo em gestões diferentes, porque assim as diretrizes estarão fundamentadas.
Temos, por isso, que buscar a construção de uma cidade bem planejada e voltada para as pessoas, tornando-a um ambiente propício com sustentabilidade urbana.
Acompanhe nossa coluna aqui no https://blognovocontexto.com.br. Vamos semanalmente trazer um tema correlato à mobilidade urbana e sustentabilidade.
Eu sou Ricardo Henrique, especialista em gestão de mobilidade urbana e sustentabilidade e CEO e idealizador do Mobilicei e estou à disposição para junto com você fomentar a boa mobilidade!
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Abração!
Sugestão de leitura:
“Atenta a este quadro, a EMBARQ Brasil julgou oportuno qualificar o processo de elaboração dos Planos de Mobilidade e estabeleceu uma Cooperação Técnica com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), para apoiar o programa de capacitação criado especificamente para ajudar os municípios nessa tarefa.”
Link: https://wribrasil.org.br/pt/publicacoes/sete-passos-como-construir-um-plano-de-mobilidade-urbana
