O dia 8 de março procura chamar a atenção para as disparidades e desigualdades com que as mulheres foram e são tratadas até hoje. A despeito dos avanços e conquistas nos mais diversos âmbitos, ainda há um longo caminho a ser trilhado, especialmente quando é preciso que direitos básicos como a autonomia, a liberdade de escolha e até a própria vida permaneçam sendo pontos que careçam de apoio e atenção tanto por parte do poder público, quanto pela sociedade civil em geral. Nesta perspectiva, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um projeto de lei que pretende tanto proteger, quanto possibilitar condições para o fortalecimento psicossocial e financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta determina a proibição do corte por inadimplência dos serviços essenciais de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefonia, pelo período de seis meses, para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar, que estejam sob medida protetiva de urgência. Segundo a Secretaria da Mulher do estado, em 2020, o número de mulheres protegidas pelas medidas cresceu 11% em comparação com o mesmo período de 2019.
Entretanto, é preciso destacar que a partir do momento em que os agressores são removidos do lar, muitas delas se veem financeiramente desamparadas, o que pode resultar no retorno ao relacionamento abusivo devido à falta de condições materiais para o sustento da casa e da família, uma vez que a maior parte destas mulheres possuem filhos, o que prejudica ainda mais a reestruturação das contas para o sustento do lar. Assim, a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta.
“A dependência material deixa a mulher mais vulnerável à violência doméstica, porque as mulheres ainda são, em grande parte, dependentes dos homens. E essa dependência econômica gera dependência emocional, que gera subordinação, que vai colocar a mulher num lugar de vulnerabilidade. Muitas mulheres não têm como se sustentar, como alimentar os filhos e, por isso, se permitem viver uma vida de agressões, de violência… em nome da sobrevivência, para não morrer de fome”, explica a parlamentar. Contudo, para ser amparada pelo projeto, é preciso que a mulher comprove, além concessão da medida protetiva de urgência, documentação que confirme a dependência econômica e também ateste renda mensal igual ou inferior a um salário-mínimo.
No entanto, a proposta não isenta a beneficiada de providenciar o pagamento dos débitos em atraso. Além disso, ela também pode perder o amparo caso seja confirmado que o serviço foi instalado de forma clandestina, como os chamados jacarés e macacos, ou mesmo se ocorrer algum acidente que coloque em risco o patrimônio e a segurança de outras pessoas ou animais, como as cercas elétricas caseiras, ainda bastante comuns em todo estado.
