A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco inicia o novo Plano Integrado de Segurança e Fiscalização, nesta sexta-feira (26), reforçando o efetivo das forças de segurança com 1.690 postos de trabalho para garantir o cumprimento dos decretos estaduais 50.308/2021 e 50.309/2021.
Os documentos suspendem a realização de eventos em todo o Estado e estabelecem novas medidas restritivas nas áreas de abrangência das Gerências Regionais de Saúde II (Limoeiro), IV (Caruaru) e IX (Ouricuri), com o intuito de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e, consequentemente, a propagação do novo coronavírus.
As medidas ocorrem devido aos novos números de casos confirmados de pessoas com Covid-19 e a elevada ocupação dos leitos de UTI nessas localidades, que abrangem um total de 63 municípios. Esse reforço na fiscalização será até o dia 10 de março e tem um investimento de R$ 359.800,00.
As novas regras proíbem atividades econômicas e sociais em períodos específicos. Durante a semana no horário das 20h às 05h e, nos finais de semana, com o horário de proibição ampliado das 17h às 05h. Também fica proibido a realização de eventos corporativos, institucionais e sociais. Os serviços essenciais – como, hospitais, farmácias, supermercados, entre outros – serão mantidos.
“Teremos uma fiscalização mais rigorosa nessas 63 cidades, mas é fundamental lembrar que todos os cidadãos, de todos os municípios do Estado, devem seguir as recomendações de não aglomeração e uso da máscara. O trabalho de inspeção das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, em parceria com o Procon e as vigilâncias sanitárias, ocorrerão do Litoral ao Sertão. Mais uma vez pedimos a colaboração da população no sentido de prevenir a transmissão da doença”, alertou Antonio de Pádua, secretário de Defesa Social.
Importante lembrar que casos de desobediência e desacatos serão conduzidos para as unidades da Polícia Civil. Essas pessoas estão sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa.
O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 268. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 190, que funciona 24 horas.
ESTATÍSTICAS DE DENÚNCIAS – Desde 18 de março de 2020, quando se iniciaram as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia em Pernambuco, a SDS recebeu mais de 110 mil denúncias da população a respeito de descumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo Governo de Pernambuco.
Desse total, 60% tratavam de aglomerações de pessoas, 23% eram reclamações sobre bares e restaurantes funcionando em desconformidade com os padrões,10% correspondiam a lojas e outros estabelecimentos comerciais que não respeitavam os decretos e os demais 7% denunciavam templos, áreas de lazer, eventos e outras situações em que se burlaram as regras.
As operativas da SDS atuam para conscientizar e orientar a população, porém casos em que há resistência podem resultar em prisão, como já ocorreu a mais de 1.100 pessoas.
FOTOS: HÉLIA SCHEPPA/ GOVERNO DE PERNAMBUCO
