Em sua quarta semana de mandato, o vereador Anderson Correia (PP) soma 11 Projetos de Lei já protocolados, relacionados às suas bandeiras de campanha. Entre eles, foi apresentado, nesta terça-feira (26), na reunião plenária virtual da Câmara, o PL que autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais – FMPDA de Caruaru.
De acordo com a matéria, todo carnê de cobrança do IPTU poderá constar folha de boleto, pagável em casas lotéricas ou qualquer banco, com o respectivo código de barra, com a proposta de uma contribuição voluntária de qualquer valor destinado à causa animal no município. O texto destaca também que a contribuição voluntária será destinada para a promoção de políticas públicas animalistas, visando o atendimento da população baixa renda, oferecendo medicações, vacinas V10, custear internamentos em clínicas conveniadas e realizações de procedimentos cirúrgicos ortopédicos e eletivos.
A proposição também enfatiza que a ação não será onerosa aos cofres públicos, pois os recursos serão provenientes de contribuições voluntárias, arrecadadas por meio de carnê anexo ao IPTU dos munícipes.
O parlamentar e advogado animalista também apresentou um requerimento solicitando que seja instituído o serviço da Farmácia Pet. A proposição objetiva garantir o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários para famílias de baixa renda e animais de rua, e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais não-humanos, além de sanar um grande problema de zoonose no meio urbano.
“Estamos na busca por avanços na causa animal em Caruaru, e essas proposições apresentadas hoje são de fundamental importância para que isso aconteça. O Projeto de Lei incentiva a voluntariedade em prol dos animais, de uma forma que não traz custos para o município, enquanto o requerimento visa proporcionar mais saúde para os animais daquelas pessoas que não tem condições financeiras de custear tratamentos com medicação, quando seu bichinho fica doente, estendendo esse benefício aos que estão na rua”, explicou o vereador
