O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou, nesta quinta-feira (24), a criação da 6ª Vara Cível de Caruaru. A medida atende ao pleito da Associação Comercial e Empresarial (Acic) que realizou uma visita à sede do TJPE, no dia 12 de julho do ano passado, reivindicando a instalação da nova repartição judicial para o aperfeiçoamento do ambiente de negócios da cidade.
“Proporcionar respostas mais rápidas do poder judiciário às demandas que não podem ser resolvidas nos juizados especiais (pequenas causas) é melhorar, consideravelmente, o ambiente de negócios. Esse é o objetivo da Acic”, defende o advogado e diretor da associação, Bernardo Barbosa Filho. Em 2023, a Acic elaborou um documento com oito argumentos sobre a importância da implantação da 6ª Vara Cível da cidade para dar celeridade aos processos judiciários.
O documento se baseou em um estudo do World Bank Group, que analisou, em 26 estados e no Distrito Federal, os regulamentos do ambiente de negócios e suas aplicações. A pesquisa revelou que resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva, em média, 32 meses e custa 27,2% do valor da ação, sendo o processo mais demorado e mais oneroso do que a média dos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Entendemos que a melhoria do ambiente de negócios exige ações estruturadoras. A criação da 6ª Vara Cível de Caruaru é uma das principais delas. Por isso, no ano passado, a Acic elaborou um documento e esteve no TJPE, reforçando a necessidade e a relevância dessa medida. Durante a visita, o retorno foi positivo e hoje comemoramos a autorização. Não temos dúvidas de que o crescimento da cidade será impulsionado após a instalação”, ressaltou o presidente da Acic, Newton Montenegro.
Na oportunidade, a comitiva da Acic foi recebida pelo presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Além de Newton Montenegro e Bernardo Barbosa Filho, estiveram presentes a vice-presidente da Acic, Danielle Lago, o então vice-presidente de Relações Institucionais, Jaime Anselmo, e a diretora Moema Duarte.
Fonte: Ascom ACIC
