Educação não é serviço, mas direito constitucional a ser priorizado pelo Poder Público. Teresa Leitão (PT) frisou isso, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (29). Em seu pronunciamento, a deputada fez críticas ao projeto de lei federal que tem o objetivo de incluir a educação presencial no rol de “atividades essenciais”, ou seja, que são consideradas importantes demais para serem paralisadas, mesmo em períodos de calamidade pública.
“O uso do termo ‘essencial’ é para confundir as pessoas. Somos contra a hipocrisia de usar maldosamente o conceito e, em paralelo, não dar à educação a primazia necessária para colocá-la no patamar de direito imprescindível”, argumentou.
O Fórum Nacional Popular de Educação divulgou nota pública contrária à aprovação da matéria, que já foi acatada pela Câmara dos Deputados e está na pauta de votação do Senado Federal nesta quinta-feira.
“Como a educação é um setor essencial se o Governo Federal realiza um corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento e contingencia outros R$ 2,7 bilhões reservados à área?”, questionou a petista. Ela convocou os demais parlamentares a articularem politicamente a rejeição ou o adiamento da votação da proposta no Senado.
