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TCE

Multas aplicadas aos gestores públicos que descumprirem os limites de gasto com pessoal seguem novo padrão

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) propôs ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco a instauração do primeiro Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que consiste na definição de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) terá uma solução única para divergências anteriores sobre determinado tema. A uniformização proposta versa … Ler mais

Alepe pede que TCE faça auditoria especial sobre falta de insumos em hospitais do Estado

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Solicitação foi feita após provocação da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, nesta quarta-feira (28), por meio de ofício assinado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria especial para apurar a falta de insumos nas unidades de … Ler mais

Diogo Moraes reassume mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco

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O socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco com a escolha de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado Com a experiência de 12 anos de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reassume o mandato no Legislativo Estadual. Após quatro meses … Ler mais

Rodrigo Novaes é eleito para a vaga de conselheiro do TCE

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Com votação ampla, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) foi escolhido como o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Rodrigo obteve 30 votos, o deputado Joaquim Lira, 18 votos e 1 voto foi nulo. A votação foi secreta, o que possibilitou uma costura maior dos candidatos entre seus pares e uma intervenção … Ler mais

MPC e TCE reafirmam entendimento sobre o pagamento de precatórios do Fundef

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmaram entendimento acerca do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais de educação do Estado. A partir de consulta realizada pela prefeitura da cidade … Ler mais