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STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A questão … Ler mais

Ministro Lewandowski pede detalhamento de grupo prioritário da vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (8) que o governo federal divulgue, no prazo de cinco dias, a ordem de preferência dos grupos prioritários para receberem a vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade.  No plano de vacinação divulgado em janeiro, o Ministério … Ler mais