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quantia indevida

Empréstimos Consignados

19 de setembro de 2023 Por Redação

Não são incomuns os casos em que aposentados, que muitas vezes recebem apenas um salário mínimo precisam solicitar empréstimos consignados. Os empréstimos consignados, são aqueles ligados ao recebimento de algum benefício (aposentadoria, benefício de prestação de continuada), ou salário fixo, de forma que, uma vez realizado o empréstimo o contratante passará a ter um desconto … Ler mais

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Categorias Coluna Jurídica, Colunas, Notícias Tags análise de conteúdo, aposentados, artigo 42 do CDC, Código Defesa do Consumidor, coluna, Direito do Consumidor, empréstimos consignados, engano justificável, instituições financeiras, inversão do ônus da prova, lei 10.820 de 2003, manifestação expressa, operações de crédito consignado, percentual consignável, prática abusiva, quantia indevida, reparação empréstimos indevidos, repetição do indébito, responsabilidade objetiva, teoria da responsabilidade objetiva Deixe um comentário
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