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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmaram entendimento acerca do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais de educação do Estado. A partir de consulta realizada pela prefeitura da cidade … Ler mais
Depois de muitas críticas por parte de setores da esquerda brasileira sobre o posicionamento do PDT em apoiar (no primeiro turno) a PEC dos Precatórios, em tramitação na Câmara, provocando até a suspensão da pré-campanha de Ciro Gomes à presidência. O deputado federal e líder da bancada do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), anunciou … Ler mais
Nas redes sociais, Ciro Gomes falou sobre o assunto após a proposta ser aprovada por 312 votos a 144. Essa é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 Ciro Gomes anunciou, na manhã desta quinta-feira (4/11), que decidiu deixar a pré-candidatura ao Palácio do Planalto “em suspenso” após proposta da … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. … Ler mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nesta segunda-feira (9). Junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro também entrega nesta manhã uma medida provisória que vai criar um programa para substituiu o Bolsa Família. Os dois textos estão … Ler mais
