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Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. A … Ler mais
O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi , se reuniram hoje para somar forças e discutir estratégias para aprovação da PEC 66/2023, uma das principais pautas municipalistas do ano. A proposta – que nasceu no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de … Ler mais
A questão da idade dos governantes vem sendo cada vez mais discutida, com propostas que buscam reequilibrar a política e questionamentos sobre os limites da juventude e da experiência no poder. No Brasil, o deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 35 para 30 anos a … Ler mais
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, … Ler mais
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação … Ler mais
Os setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores ganharam um importante incentivo para continuar expandindo os negócios e garantir os postos de emprego em Pernambuco e no Brasil. O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que prevê a criação de incentivos fiscais para os setores nos próximos anos. A … Ler mais
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, … Ler mais
No relatório da PEC dos Precatórios que será apresentado nesta quarta-feira (24) à Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente e que o espaço fiscal aberto pela proposta seja vinculado ao programa social, às despesas previdenciárias e aos gastos com saúde e … Ler mais
