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Diante da entrada em vigor das medidas mais restritivas com relação ao funcionamento de atividades econômicas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou pela autonomia da advocacia na definição das atividades urgentes que precisam de diligências presenciais ou da abertura ou não do escritório. A manifestação veio em decorrência de um ofício enviado pelo … Ler mais
A OAB Pernambuco enviou ofícios ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF5) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) solicitando a reabertura dos fóruns para atendimento presencial e maior agilidade e eficiência nos canais digitais de atendimento. Esta última, tendo como diretriz todas as recomendações feitas pelos órgãos de saúde visando assegurar … Ler mais
Na constante busca por garantir o livre exercício da advocacia em Pernambuco, o presidente da seccional pernambucana, Bruno Baptista, reuniu-se na última quinta-feira (4), acompanhado do presidente e do vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros e Yuri Herculano, com a Superintendente Regional da Polícia Federal no estado, Carla Patrícia da … Ler mais
A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que … Ler mais
