Lei de Anistia

A Anistia no Brasil: Entre Memória, Justiça e Impunidade

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A Lei da Anistia, sancionada em 1979, é um dos temas mais relevantes e controversos da história recente do Brasil. Criada no contexto da ditadura militar (1964-1985), seu objetivo foi permitir a reintegração de exilados políticos, a libertação de presos e o restabelecimento de direitos para servidores afastados. No entanto, a amplitude da norma gerou … Ler mais

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu caminho, neste domingo(15/12), para que o tribunal avalie se a Lei da Anistia pode ou não ser aplicada em crimes como a ocultação de cadáveres, cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão pode ter impacto direto em todos os casos dessa natureza que permanecem … Ler mais