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A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas. A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada … Ler mais
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei 18.533/2024. de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, que amplia a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada. A matéria determina que os estabelecimentos tenham ou um tradutor e intérprete de Libras ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O ato foi assinado nesta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana. A Lei implementa a Política como … Ler mais
Os 30 anos da Lei nº. 8.213/91 demonstram que tempo de existência não representa tempo de amadurecimento e realizações, afinal, a inclusão social de pessoas com deficiência ainda é um desafio que o brasileiro não comprou como seu, preferindo abraçar as pautas mais populares e panfletárias da atualidade, mas não compreendendo que, enquanto pessoas com … Ler mais
A nova norma altera aspectos do Código de Defesa do Consumidor, (CDC) e é resultado de um projeto de Lei que visa fornecer mais transparência em contratos de empréstimo, evitando assim, situações abusivas contra os consumidores. Mas afinal, do que se trata o termo: superendividamento? É quando o consumidor assume que não consegue realizar o pagamento … Ler mais
